Governo proíbe bônus para apostadores e propagandas de bets para crianças
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (22) novas medidas para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. Entre as principais determinações, está a proibição de bônus para apostadores e a vedação de propagandas de jogos de azar direcionadas ao público infantil. As medidas fazem parte de um conjunto de ações para proteger crianças e adolescentes dos riscos associados à publicidade de jogos de azar.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, proíbe a oferta de bônus de boas-vindas, bônus de depósito e outros tipos de incentivos financeiros que possam atrair novos apostadores. A justificativa do governo é que essas ofertas podem ser particularmente atrativas para indivíduos vulneráveis, incluindo jovens e aqueles com problemas de jogo. Além da proibição de bônus, a portaria também determina que as propagandas de jogos de azar não podem conter elementos que possam atrair crianças e adolescentes. Isso inclui, por exemplo, a utilização de personagens infantis, desenhos animados ou linguagem infantil.
A regulamentação também impõe restrições à publicidade em eventos esportivos. As propagandas precisam respeitar horários específicos, com restrições severas durante programas infantis ou eventos com grande audiência infantil. A fiscalização dessas novas regras caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que terá o poder de aplicar sanções às empresas que descumprirem as determinações. A portaria não detalha o valor das multas que poderão ser aplicadas, mas afirma que as empresas infratoras podem sofrer penalidades administrativas e até mesmo ter suas licenças de operação cassadas.
A medida vem em resposta às crescentes preocupações com o impacto do marketing agressivo de jogos de azar na população, particularmente em jovens e crianças. O governo argumenta que a proibição de bônus e a regulamentação da publicidade são medidas essenciais para proteger os mais vulneráveis dos riscos associados ao jogo. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância da proteção das crianças e adolescentes nesse contexto, e afirmou que o governo continuará trabalhando para aprimorar a legislação e garantir um ambiente seguro para todos.
A nova regulamentação representa um passo significativo na tentativa de controlar os impactos negativos da proliferação das apostas esportivas no país. Apesar das controvérsias que ainda cercam a regulamentação do setor, a proibição de bônus e a restrição de propagandas para o público infantil demonstram a crescente preocupação do governo em minimizar os riscos associados ao jogo e proteger a população mais vulnerável. Resta agora acompanhar a efetividade da fiscalização e o impacto dessas novas medidas no mercado de apostas.