Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O governo federal, por meio da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entrou com ações judiciais contra 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos. A medida, anunciada nesta terça-feira (22), visa coibir a prática ilegal e proteger os direitos dos consumidores. As empresas foram notificadas e terão que se defender das acusações na Justiça.
A ANS identificou que os planos de saúde, sem o devido processo legal e sem justificativa plausível, rescindiram contratos de seus beneficiários. A prática, considerada abusiva, configura grave violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação do setor. A agência reguladora não especificou os nomes das empresas envolvidas, mas afirmou que elas representam diferentes portes e regiões do país. A ação do governo demonstra a determinação em combater essas práticas nocivas que afetam milhares de brasileiros.
A quantidade exata de contratos cancelados de forma irregular não foi divulgada pela ANS, que se limitou a informar que a prática se espalhou por todo o país. Entretanto, a gravidade da situação levou o governo a agir com firmeza, buscando não apenas indenizações para os consumidores lesados, mas também a aplicação de multas significativas às operadoras envolvidas. A ANS ressaltou que o objetivo é inibir práticas semelhantes e garantir a segurança e a previsibilidade dos contratos de planos de saúde para a população.
As ações judiciais foram protocoladas em diferentes estados, buscando a responsabilização das empresas e a garantia de que os contratos sejam restabelecidos ou que os consumidores sejam devidamente indenizados pelos danos sofridos. A ANS reforçou seu compromisso em fiscalizar o setor e proteger os direitos dos beneficiários, reiterando a importância da denúncia de irregularidades por parte da população.
A conclusão do processo judicial e as penalidades impostas às empresas ainda são incertas, mas a iniciativa governamental representa um passo importante na defesa dos direitos dos consumidores no setor de saúde suplementar. A agência promete intensificar a fiscalização para evitar novas ocorrências de cancelamentos unilaterais de contratos. O governo espera que a medida sirva de alerta para outras empresas do setor e fortaleça a proteção dos direitos dos usuários de planos de saúde em todo o território nacional.