Governo pede à Anatel o bloqueio de mais de 1.800 bets ilegais
Governo Federal solicita à Anatel o bloqueio de mais de 1.800 sites de apostas ilegais
Brasília, 21 de fevereiro de 2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou um pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio de acesso a mais de 1.800 sites de apostas ilegais que atuam no Brasil. A solicitação, protocolada nesta terça-feira, se baseia em investigações que apontam a atuação dessas plataformas sem a devida autorização e regulamentação, configurando crime e gerando riscos à população.
Segundo informações do Ministério da Justiça, a lista de sites apresentada à Anatel contém endereços eletrônicos identificados como responsáveis por operar jogos de azar online de forma irregular. A ação faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo federal contra as apostas ilegais, visando combater a lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e a proliferação de jogos que não seguem os padrões de segurança e proteção ao consumidor. A pasta ressalta a gravidade da situação, considerando os impactos sociais e econômicos negativos associados a essas atividades clandestinas.
A Anatel, por sua vez, deverá analisar o pedido do Ministério da Justiça e, após avaliação técnica, determinar as medidas cabíveis para o bloqueio dos sites. A agência reguladora possui mecanismos legais para restringir o acesso a conteúdo considerado ilegal no Brasil, e a solicitação do governo federal configura um pedido formal nesse sentido. Embora não haja um prazo definido para a resposta da Anatel, o Ministério espera uma ação rápida e eficaz, visando a proteção dos cidadãos e a garantia de um ambiente digital mais seguro.
A iniciativa do governo demonstra uma postura mais rigorosa no combate às apostas ilegais, representando um passo significativo na tentativa de regulamentar o setor e coibir práticas nocivas. A eficácia da medida, contudo, dependerá da resposta e da agilidade da Anatel em processar o pedido e efetivar o bloqueio dos sites listados. A fiscalização constante e a colaboração entre órgãos governamentais serão cruciais para a manutenção de um ambiente digital mais seguro e para o combate à ilegalidade nesse mercado.