Governo não descarta Medida Provisória para limitar salário mínimo em 2025, diz secretário
Governo não descarta MP para limitar aumento do salário mínimo em 2025
Brasília, 12 de dezembro de 2024 – O governo federal não descarta a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para limitar o aumento do salário mínimo em 2025. A declaração foi feita nesta quarta-feira (12) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à imprensa. A afirmação surge em meio às discussões sobre a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano, que atualmente está em R$ 1.320.
Ceron explicou que a utilização de uma MP seria uma alternativa caso o Congresso Nacional não consiga aprovar a proposta orçamentária até o fim do ano. A lei orçamentária anual define o valor do salário mínimo, e um atraso na sua aprovação poderia criar incertezas e comprometer as previsões fiscais do governo. Segundo o secretário, a edição da MP seria uma forma de garantir que o orçamento de 2025 seja cumprido e evitar impactos negativos nas contas públicas.
Apesar de não descartar a medida, Ceron ressaltou que o governo prefere que o Congresso Nacional defina o valor do salário mínimo dentro do processo legislativo regular. Ele afirmou que o governo está negociando com o Congresso e buscando uma solução que seja compatível com as metas fiscais e, ao mesmo tempo, assegure um reajuste justo para os trabalhadores. O secretário não detalhou qual seria o percentual de aumento considerado aceitável pelo governo para o salário mínimo de 2025. A utilização de uma MP para definir o valor do salário mínimo é uma medida excepcional e geraria, certamente, debates acalorados no meio político.
A declaração de Ceron gerou reações imediatas de diferentes setores. Centrais sindicais já se manifestaram contrárias à possibilidade de uma MP, argumentando que ela poderia prejudicar os trabalhadores e comprometer o poder de compra da população. Já setores mais alinhados com o governo defenderam a necessidade de responsabilidade fiscal e a importância de garantir a aprovação do orçamento no prazo estipulado.
A situação permanece tensa e a definição do salário mínimo para 2025 continua sendo um dos principais desafios para o governo nos próximos dias. A possibilidade de uma medida provisória adiciona ainda mais incerteza ao debate, com as partes envolvidas buscando encontrar uma solução que concilie as necessidades fiscais com as demandas sociais. Acompanharemos os desdobramentos dessa importante questão que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros.