Governo envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta alíquota ICMS de 18% para 20% no RN

Governo do RN envia projeto para aumentar o ICMS de 18% para 20%

– O governo do Rio Grande do Norte deu início a um debate sobre a arrecadação estadual ao enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A proposta, enviada nesta terça-feira (06), visa aumentar a receita do estado em um momento de dificuldades financeiras.

Segundo o governo, a medida é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações do estado. A justificativa para o aumento do ICMS, de acordo com o projeto, é a necessidade de ampliar os recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Atualmente, a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte é de 18%.

A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, onde será analisada pelos deputados estaduais. A expectativa é que a discussão sobre o aumento do ICMS seja acalorada, com diferentes posicionamentos sobre o impacto da medida na economia do estado.

A medida, se aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. O governo do estado ainda não se manifestou sobre a data em que a proposta será analisada pelos deputados.

O aumento do ICMS, caso aprovado, deverá impactar o preço de diversos produtos e serviços no estado, já que o imposto incide sobre a maioria das operações comerciais. A medida também poderá afetar a competitividade do estado, especialmente em relação a outros estados que possuem alíquotas menores.