Governo empenhou mais de R$ 1,7 bilhão em emendas de comissão suspensas por Dino, diz Secretaria de Relações Institucionais
Governo empenhou mais de R$ 17 bilhões em emendas de relator suspensas por Dino, diz Secretaria de Relações Institucionais
Brasília, 30 de dezembro de 2024 – O governo federal empenhou mais de R$ 17 bilhões em emendas de relator, também conhecidas como “RP9”, que foram suspensas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em novembro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. O valor representa um montante significativo do orçamento público, levantando questionamentos sobre a gestão e o controle de recursos federais.
De acordo com a SRI, o empenho dessas emendas, que totalizam 17.000, ultrapassa os R$ 17 bilhões. O empenho, ato que garante a reserva de recursos financeiros para determinado fim, ocorreu mesmo após a decisão de Dino, que suspendeu a execução de todas as emendas de relator em 21 de novembro. A pasta explicou que o empenho desses recursos ocorreu em virtude de processos já iniciados antes da suspensão. A SRI reforça que o governo federal está empenhado em garantir a transparência e o cumprimento da legislação em relação ao uso dos recursos públicos, mas não detalhou medidas específicas para lidar com os recursos já empenhados.
A suspensão das emendas de relator, decidida pelo ministro Flávio Dino, se deu em meio a investigações sobre possíveis irregularidades na destinação dos recursos. A medida visa garantir a lisura do processo e evitar desvios de dinheiro público. Ainda não há informações sobre como os valores já empenhados serão tratados diante da suspensão, nem se haverá algum tipo de auditoria para verificar a legalidade dos gastos.
A decisão de Dino causou impactos significativos na política nacional, gerando debates sobre a transparência na alocação de recursos públicos e o papel das emendas de relator no sistema político brasileiro. A divulgação do valor empenhado em emendas suspensas acrescenta mais complexidade a este cenário, exigindo esclarecimentos detalhados sobre os processos de controle e fiscalização de recursos federais. A SRI, por ora, limitou-se a justificar o empenho como resultado de processos pré-existentes à suspensão, sem detalhar as próximas medidas. A situação demanda acompanhamento atento para entender como o governo irá lidar com a situação e garantir a responsabilização por eventuais irregularidades.