Governo é condenado a pagar R$ 50 mil por assédio cometido por diretora da Saúde contra servidores em município de MT
Governo condenado a pagar R$ 50 mil por assédio de diretora de Saúde em município de MT
Cuiabá, 22 de novembro de 2024 – A Justiça de Mato Grosso condenou o governo municipal de Nova Ubiratã a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de assédio moral cometido pela diretora de Saúde, Luciene Aparecida de Oliveira. A decisão, proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível da comarca, atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPMT). A denúncia apontava práticas de assédio moral por parte da diretora contra servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
A sentença destaca o comportamento da diretora, caracterizado por tratamento vexatório, constrangimentos e humilhações públicas direcionadas aos servidores. O MPMT apresentou provas robustas, incluindo depoimentos de vítimas e documentos que comprovavam as práticas abusivas. O juiz considerou que as ações de Luciene Aparecida de Oliveira extrapolaram os limites do exercício regular do poder diretivo, causando danos psicológicos e prejuízos à moral dos servidores.
O valor de R$ 50 mil será destinado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos e Coletivos. A decisão judicial reforça a importância da preservação da dignidade dos servidores públicos e o combate às práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. Além da indenização, a sentença determina que o município tome medidas para prevenir e coibir novas ocorrências de assédio, incluindo a implementação de programas de treinamento e conscientização para os seus funcionários.
A condenação serve como um alerta para gestores públicos sobre a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. O caso de Nova Ubiratã demonstra a importância do papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos servidores públicos e na responsabilização de agentes públicos que cometem atos ilícitos. A decisão judicial, portanto, representa uma vitória para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a construção de uma administração pública mais ética e justa.