Governo do DF calcula perda de mais de R$ 12 bi em 15 anos caso pacote de corte de gastos seja aprovado
Brasília, 29 de novembro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) calcula um rombo de mais de R$ 12 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos caso as mudanças propostas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam aprovadas. A projeção, divulgada nesta quinta-feira (29), leva em consideração a redução de repasses prevista nas alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
A Secretaria de Economia do GDF detalha que as mudanças podem afetar significativamente a capacidade de investimento do Distrito Federal em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. A principal preocupação reside na alteração da fórmula de cálculo dos repasses do FCDF, que atualmente utiliza como base o PIB nacional. As propostas em análise visam modificar essa base de cálculo, levando a uma redução significativa dos recursos destinados ao DF.
Segundo o GDF, a perda estimada de R$ 12 bilhões representa uma redução de aproximadamente 25% nos repasses previstos para o período de 15 anos. Essa redução impactaria diretamente os serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal, comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento em setores fundamentais.
O governo local intensificará os esforços para apresentar aos congressistas os impactos negativos dessas mudanças, buscando evitar a aprovação das propostas na forma em que se encontram atualmente. A Secretaria de Economia reforça a necessidade de um diálogo construtivo com o Congresso para encontrar soluções que garantam a manutenção dos recursos essenciais para o desenvolvimento do Distrito Federal. O GDF argumenta que a preservação do atual sistema de repasses é crucial para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade à população e o desenvolvimento sustentável da região. A situação requer atenção e mobilização por parte dos representantes do Distrito Federal, visando assegurar a proteção dos interesses da população local.
A Secretaria de Economia se mantém à disposição para prestar maiores esclarecimentos sobre a projeção de impacto financeiro e os esforços em curso para defender os interesses do Distrito Federal.