Governo do Brasil vai recorrer de negativa de extradição de Oswaldo Eustáquio
Governo brasileiro recorrerá da negativa de extradição de Oswaldo Eustáquio da Espanha
Brasília, 15 de abril de 2025 – O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira que recorrerá da decisão da Justiça espanhola que negou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio. O ex-funcionário da Secretaria de Comunicação Social do governo Bolsonaro é acusado no Brasil de participação em atos antidemocráticos e crimes contra o Estado democrático de direito. A decisão espanhola representa um revés para as autoridades brasileiras que buscam responsabilizá-lo por sua alegada participação nos eventos de 8 de janeiro em Brasília.
A negativa da extradição, divulgada pela Justiça espanhola, baseou-se em um argumento de que os crimes pelos quais Eustáquio é acusado no Brasil não seriam considerados crimes na Espanha. O governo brasileiro discorda fortemente dessa interpretação, argumentando que os atos cometidos por Eustáquio se enquadram em diversos tipos penais, e que a cooperação internacional na área de justiça é fundamental para garantir que indivíduos que cometam crimes contra a democracia sejam responsabilizados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que já está preparando o recurso contra a decisão, buscando esclarecer os pontos de divergência jurídica e reforçar a gravidade dos crimes atribuídos a Oswaldo Eustáquio. O recurso será apresentado seguindo os trâmites legais internacionais e buscando a revisão da decisão pela Justiça espanhola. Não foram divulgados detalhes sobre o prazo para a apresentação do recurso, nem sobre as estratégias específicas a serem utilizadas pelo governo brasileiro.
A decisão da Justiça espanhola e a subsequente reação do governo brasileiro destacam a complexidade da cooperação jurídica internacional em casos de crimes transfronteiriços. A extradição de indivíduos acusados de crimes graves é um processo que exige a concordância e a colaboração entre os países envolvidos, muitas vezes sujeito a diferentes interpretações das leis nacionais. O caso de Oswaldo Eustáquio demonstra as dificuldades e os desafios enfrentados nesse processo e a determinação do governo brasileiro em buscar a responsabilização de todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A conclusão do caso permanece incerta enquanto o recurso do governo brasileiro aguarda julgamento.