Governo de MT veta projeto que previa reclassificação de áreas da Amazônia e Cerrado
Cuiabá, 21 de janeiro de 2025 – O governador de Mato Grosso vetou na segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2024, que previa a reclassificação de áreas na Amazônia e no Cerrado do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial, frustra as expectativas de produtores rurais que buscavam alterar o zoneamento agroecológico do estado. O veto total do projeto foi justificado pelo governo como uma medida para proteger o meio ambiente e evitar potenciais danos aos biomas.
O PLC 14/2024 visava modificar a classificação de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, permitindo o uso de terras atualmente protegidas para atividades agropecuárias. A proposta gerou intensa polêmica, com defensores argumentando que a reclassificação era necessária para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, e críticos alertando para os graves riscos ambientais. Entidades ligadas à preservação ambiental se manifestaram veementemente contra o projeto, temendo um aumento significativo do desmatamento e a perda de biodiversidade.
Segundo o governo, o projeto apresentava falhas que poderiam causar danos irreversíveis ao meio ambiente, comprometendo a sustentabilidade do estado. A justificativa do veto destaca a importância da preservação das áreas protegidas para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima e a conservação da biodiversidade. O documento oficial cita a necessidade de um processo mais amplo e participativo de discussão, envolvendo a sociedade civil e especialistas, para definir políticas de uso do solo que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O veto do governador foi recebido com reações divergentes. Produtores rurais expressaram preocupação com o impacto da decisão na economia do estado, enquanto ambientalistas comemoraram a medida como uma vitória para a preservação dos biomas mato-grossenses. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de derrubar o veto. A polêmica em torno do uso do solo na Amazônia e no Cerrado de Mato Grosso, portanto, permanece. A discussão sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação ambiental continua crucial para o futuro do estado.