Governo de MT terá que recuperar área degradada por obras e construir acesso para visitação no Morro de Santo Antônio, diz MP
Cuiabá, MT – 17/01/2025 – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou que o governo estadual arque com a recuperação de uma área degradada no Morro de Santo Antônio, em Cuiabá, além da construção de um acesso para visitação pública. A decisão, proferida na última quarta-feira (16), atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes.
A degradação ambiental no local foi causada por obras realizadas sem a devida licença ambiental. O MPMT constatou danos significativos à vegetação nativa durante vistorias. O TAC, assinado pelo Estado, estabelece um prazo para a recuperação da área afetada. O governo terá que apresentar um projeto de recuperação ambiental, que deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente, e executar as obras de recuperação dentro do prazo estabelecido. O projeto precisa incluir medidas para conter a erosão, recompor a vegetação original e garantir a estabilidade do solo.
Além da recuperação ambiental, o governo também está obrigado a construir um acesso adequado para visitação pública ao Morro de Santo Antônio. O acesso deverá ser planejado para minimizar o impacto ambiental, assegurando a preservação da área. O MPMT destaca a importância da preservação do patrimônio natural e cultural do Morro de Santo Antônio, que possui grande valor histórico e ambiental para a cidade de Cuiabá. O projeto do acesso deverá ser apresentado e aprovado pelo órgão ambiental e deverá contemplar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será responsável pela fiscalização da execução das medidas determinadas no TAC. O descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções administrativas e judiciais ao governo do estado. O MPMT acompanhará de perto o cumprimento do acordo, realizando vistorias periódicas para avaliar o andamento dos trabalhos de recuperação ambiental e da construção do acesso turístico.
A decisão do MPMT representa uma vitória para a preservação do meio ambiente e para a população cuiabana, que poderá futuramente desfrutar de um acesso adequado e sustentável a um importante patrimônio natural da capital. A recuperação da área degradada e a construção de um acesso turístico demonstram a importância da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e na garantia do direito de acesso à natureza.