Governo de Minas rompe outro acordo de leniência, agora com a antiga OAS; construtora pagará R$ 97,6 milhões

Governo de Minas Gerais rompe acordo de leniência com a OAS; construtora pagará R$ 976 milhões

Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2025 – O governo de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (8) a rescisão de mais um acordo de leniência, desta vez com a OAS. A construtora terá que pagar R$ 976 milhões aos cofres públicos mineiros. A decisão, tomada após a constatação de descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, representa mais um capítulo na saga de investigações sobre corrupção em obras públicas no estado.

O acordo original, firmado em 2017, previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão pela OAS em troca de benefícios processuais. No entanto, o governo mineiro alegou que a construtora não cumpriu integralmente as obrigações assumidas, justificando assim a rescisão. A quantia de R$ 976 milhões representa a diferença entre o valor total inicialmente acordado e o que foi efetivamente pago pela OAS até o momento. O governo não detalhou especificamente quais cláusulas foram descumpridas, mas ressaltou a gravidade das irregularidades encontradas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou os trâmites para a execução do novo valor devido. A cobrança será feita por meio de ações judiciais, buscando garantir o ressarcimento integral dos cofres públicos. O governo destacou a importância da medida para a recuperação de recursos desviados e para a responsabilização da empresa pelas irregularidades cometidas.

Este é o segundo acordo de leniência rompido pelo governo de Minas Gerais nos últimos meses. A ação demonstra uma postura mais rigorosa na fiscalização e na exigência do cumprimento das obrigações por parte das empresas que celebram acordos de leniência com o estado. A expectativa é que este episódio sirva como um alerta para outras empresas envolvidas em processos semelhantes, reforçando a necessidade de cumprimento integral dos termos negociados.

A decisão do governo mineiro de romper o acordo com a OAS reforça o compromisso da administração em combater a corrupção e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. A recuperação dos R$ 976 milhões representa um avanço significativo nesse sentido, e as ações judiciais em andamento visam assegurar que a construtora arque com todas as responsabilidades financeiras decorrentes das irregularidades constatadas.