Governo alemão corre para legalizar aborto antes de eleições
Governo alemão corre contra o tempo para legalizar o aborto antes das eleições regionais
Berlim, 29 de setembro de 2023 – O governo alemão está em uma corrida contra o tempo para aprovar uma lei que garanta o direito ao aborto antes das eleições regionais de outubro. A urgência se deve à decisão do Tribunal Constitucional Federal, em fevereiro de 2020, que declarou inconstitucional uma parte da lei de 1995 que despenalizava o aborto. A decisão, que gerou insegurança jurídica para médicos e mulheres, exigiu uma nova legislação para assegurar o acesso legal ao procedimento.
O projeto de lei, apresentado pelo ministro da Justiça, Marco Buschmann, do Partido Democrático Livre (FDP), visa substituir a cláusula considerada inconstitucional. A proposta mantém a despenalização do aborto até a 14ª semana de gestação, caso a mulher passe por aconselhamento obrigatório antes do procedimento. Este aconselhamento, ponto de grande discussão na Alemanha, visa garantir que a mulher tenha total consciência da decisão e das alternativas disponíveis. A lei atual prevê sanções caso esse conselho não seja oferecido, mas o projeto de lei mantém a necessidade do aconselhamento sem especificar sanções explícitas para sua ausência.
Apesar do apoio declarado do governo federal, a aprovação da lei não é garantida. A coalizão governista, composta pelo Partido Social Democrata (SPD), o Partido Verde e o FDP, possui uma maioria apertada no parlamento. A oposição de direita, especialmente a União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã (CSU), se mostra reticente e critica a proposta, alegando que ela não protege suficientemente a vida fetal. A CDU/CSU propõe alternativas, mas não há consenso sobre uma legislação alternativa que seja viável.
A ministra da Família, Lisa Paus, do Partido Verde, destacou a importância da aprovação rápida do projeto para garantir a segurança jurídica e o acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva. A pressão para a aprovação antes das eleições regionais de outubro é significativa, pois a insegurança jurídica atual gera preocupação para profissionais de saúde. A falta de clareza legal expõe os médicos a potenciais processos judiciais, resultando em uma limitação do acesso ao aborto em algumas regiões do país.
A aprovação da lei antes das eleições regionais de outubro é crucial para o governo alemão evitar um cenário de maior incerteza jurídica e garantir o acesso legal ao aborto. O desfecho da votação no parlamento definirá não apenas o futuro da legislação alemã sobre o aborto, mas também afetará significativamente a percepção pública do governo e seus compromissos com os direitos das mulheres. A expectativa é de uma votação acirrada, que definirá a capacidade do governo de garantir um direito fundamental no país.