Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce
Governadores elevam ICMS sobre importações para 2025: impactos no e-commerce
Brasília, 21 de agosto de 2023 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (21), um aumento gradual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as importações. A medida, que entrará em vigor em 2025, impactará diretamente os preços dos produtos comercializados no e-commerce, especialmente aqueles provenientes do exterior.
A decisão prevê um aumento gradual da alíquota até 2025, passando de 12% para 17%, e impacta bens importados, inclusive aqueles destinados ao comércio eletrônico. A justificativa para a alteração se baseia na necessidade de aumentar a arrecadação e promover a competitividade do comércio interno. A elevação gradual, segundo o Confaz, visa minimizar os impactos negativos no consumidor. A nova alíquota, de 17%, só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, dando tempo para ajustes por parte dos comerciantes. Até lá, a alíquota permanece em 12%.
Para o setor de e-commerce, a mudança representa um desafio considerável. O aumento do ICMS sobre importações poderá resultar em um aumento significativo no preço final dos produtos para o consumidor, impactando a competitividade das empresas que atuam nesse mercado. A expectativa é de que os preços de diversos produtos importados, principalmente eletrônicos e vestuário, sofram reajustes consideráveis. O impacto varia de acordo com a natureza do produto importado e sua incidência de impostos, incluindo o próprio ICMS, além de tributações federais como o Imposto de Importação.
O Confaz destaca que o aumento da alíquota visa equilibrar a arrecadação tributária, garantindo recursos para investimentos em áreas essenciais. Além disso, a medida pretende incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações. Entretanto, a medida também enfrenta críticas de diversas entidades empresariais que temem um impacto negativo no consumo e na competitividade da economia brasileira.
A aprovação da medida pelo Confaz encerra um longo período de discussões sobre a tributação de importações. A partir de 2025, consumidores brasileiros que compram produtos importados pela internet devem se preparar para desembolsar mais. A implementação gradual da nova alíquota, embora busque minimizar o impacto imediato, configura uma mudança significativa no cenário tributário do comércio eletrônico no país. Resta observar os desdobramentos da nova legislação e o impacto real no mercado consumidor e nas empresas do setor.