Gilmar vota contra lei municipal que proíbe linguagem neutra nas escolas
Gilmar Mendes derruba lei que proibia linguagem neutra em escolas de Goiânia
Em uma decisão unânime, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (25) a Lei Municipal nº 10.377/2022, de Goiânia, que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas da cidade.
A lei, sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em novembro do ano passado, previa multa para escolas que utilizassem “termos que desconsiderem o sexo biológico” em seus materiais didáticos e comunicados oficiais. A justificativa para a proibição, de acordo com o texto legal, era a necessidade de “preservar a linguagem tradicional e a identidade cultural brasileira”.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido argumentou que a lei goianiense violava a liberdade de expressão e o direito à igualdade, além de ser discriminatória e preconceituosa.
Na sua decisão, o ministro afirmou que a lei municipal era “incompatível com o ordenamento jurídico”, violando “princípios constitucionais e direitos fundamentais”. Mendes ressaltou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e a igualdade entre todos os cidadãos, e que a linguagem neutra, como forma de inclusão e respeito à diversidade, se encaixa nesse contexto.
A derrubada da lei goianiense é uma vitória para os defensores da linguagem neutra e um passo importante para a garantia da liberdade de expressão e da inclusão nas escolas. A decisão do STF serve como um precedente para outras cidades que eventualmente tentem aprovar legislações semelhantes.
A Prefeitura de Goiânia ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.