Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’

Brasília, 14 de abril de 2025 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a suspensão de todos os processos judiciais em curso no país que tratam da chamada “pejotização”. A decisão, tomada em caráter liminar, atende a um pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e impacta milhares de trabalhadores e empresas.

A CNC argumentava que a falta de uniformidade na interpretação da legislação trabalhista sobre o tema gerava insegurança jurídica. A “pejotização”, prática de transformar vínculos empregatícios em contratos de prestação de serviços (PJ), tem sido alvo de debates acalorados, com diferentes entendimentos sobre sua legalidade e consequências. A confederação alegou que a disparidade nas decisões judiciais prejudicava o setor empresarial e solicitou ao STF uma definição clara sobre o assunto.

A decisão de Gilmar Mendes atinge todos os processos em andamento em todas as instâncias da Justiça brasileira que versem sobre a classificação de vínculo empregatício versus prestação de serviço, independentemente do estágio processual. A suspensão abrange, portanto, ações trabalhistas, ações civis públicas e outras demandas relacionadas à “pejotização”. O ministro justificou sua decisão com a necessidade de garantir a isonomia e evitar decisões conflitantes em todo o território nacional.

Ainda não há um prazo definido para o fim da suspensão. A decisão liminar de Gilmar Mendes abre caminho para um julgamento mais amplo no Supremo Tribunal Federal, que deverá discutir a questão da “pejotização” de forma definitiva, buscando estabelecer critérios objetivos e uniformes para a classificação dos vínculos trabalhistas. O julgamento deverá definir parâmetros mais claros para a distinção entre empregado e prestador de serviço, impactando diretamente as relações de trabalho em todo o Brasil. Enquanto isso, todos os processos relacionados à “pejotização” estão suspensos, aguardando o posicionamento final do STF.

A decisão representa um marco importante no debate sobre as relações de trabalho no Brasil e deverá gerar amplo impacto no setor empresarial e no mercado de trabalho como um todo, uma vez que a “pejotização” afeta milhares de trabalhadores e empresas no país. A expectativa agora se concentra no julgamento definitivo pelo STF, que promete definir o futuro da prática no Brasil.