Gilmar Mendes prorroga para 2025 o prazo de conciliação sobre marco temporal
Gilmar Mendes prorroga prazo para conciliação sobre marco temporal para 2025
– O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os representantes indígenas consigam chegar a um acordo sobre a definição do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão, tomada na última quarta-feira (24), suspende, por enquanto, o julgamento final da questão, um dos temas mais polêmicos da agenda jurídica brasileira.
A prorrogação, concedida pelo ministro relator do caso, responde ao pedido feito pela AGU, que argumentou necessitar de mais tempo para dialogar com os povos indígenas e buscar uma solução consensual. A Corte já havia fixado um prazo anterior que terminou em 30 de junho de 2024, período considerado insuficiente para a conclusão das negociações pela AGU. A complexidade da questão, que envolve interpretação constitucional e direitos ancestrais, justifica a necessidade de mais tempo para a busca de um acordo, segundo a AGU.
O marco temporal, tema central da discussão, estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal de 1988 podem ser demarcadas. A tese, apoiada pelo governo, é contestada por diversas lideranças indígenas e organizações da sociedade civil, que defendem o direito à posse das terras tradicionalmente ocupadas, independentemente da data de 1988. A prorrogação do prazo, portanto, mantém viva essa polêmica e prolonga a incerteza jurídica para milhares de comunidades indígenas em todo o país.
A decisão de Gilmar Mendes não agradou a todos. Setores da sociedade civil que defendem os direitos indígenas expressaram preocupação com o adiamento, temendo que a demora prejudique ainda mais os processos de demarcação e intensifique os conflitos fundiários. A AGU, por sua vez, comemorou a extensão do prazo, afirmando que continuará a trabalhar ativamente na busca de um acordo que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
A prorrogação até 2025 representa um adiamento significativo no julgamento do marco temporal pelo STF, que provavelmente será retomado após o período de conciliação. A decisão de Gilmar Mendes, por enquanto, deixa a questão em aberto, mantendo a tensão e a expectativa em relação ao futuro das terras indígenas no Brasil. A possibilidade de um consenso permanece incerta, e a decisão final do Supremo Tribunal Federal ainda pode gerar impactos consideráveis na política e na sociedade brasileira.