Gilmar Mendes: emendas descontroladas rasgam a Constituição e esvaziam o Executivo
Gilmar Mendes critica aumento de emendas de relator e alerta para riscos à harmonia entre os Poderes
– O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com o significativo aumento das emendas de relator, também conhecidas como “RP-9”, e seus potenciais impactos negativos na relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, o ministro destacou o crescimento exponencial dessas emendas, que saltaram de R$ 16,5 bilhões em 2020 para R$ 19,4 bilhões em 2021, e posteriormente para R$ 29,9 bilhões em 2022, representando um incremento de cerca de 80% em apenas dois anos.
Mendes argumentou que esse aumento acentuado acarreta riscos à governabilidade e à própria independência dos poderes. Ele alertou para a possibilidade de desequilíbrio nas relações institucionais, sugerindo que a pulverização de recursos por meio das emendas de relator pode levar a uma excessiva influência do Congresso Nacional sobre as decisões do Executivo, comprometendo a execução de políticas públicas e potencialmente gerando desconfiança na transparência do processo orçamentário. A falta de transparência na destinação dos recursos, segundo o ministro, é um dos principais pontos de preocupação, uma vez que a falta de clareza sobre os critérios de distribuição das emendas pode favorecer o direcionamento de recursos para interesses particulares, em detrimento do interesse público.
O ministro não mencionou diretamente a possibilidade de inconstitucionalidade das emendas de relator, mas a sua crítica veemente ao aumento significativo dos recursos e a falta de transparência na sua aplicação deixam implícita a preocupação com a legalidade e a legitimidade do sistema. A entrevista de Gilmar Mendes reforça o debate em torno das emendas de relator, tema recorrente de discussões no âmbito jurídico e político brasileiro. A falta de critérios objetivos na distribuição desses recursos, a dificuldade de rastreabilidade e a percepção de uso político das emendas geram questionamentos sobre sua efetividade e sua consonância com os princípios da administração pública.
A declaração do ministro do STF ocorre em um momento de intenso debate sobre a reforma política e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência na aplicação dos recursos públicos. A preocupação com o equilíbrio entre os poderes e a necessidade de garantir a efetividade das políticas públicas são temas centrais para a estabilidade democrática do país, e a fala de Gilmar Mendes ressalta a importância de uma discussão aprofundada sobre o papel e os limites das emendas de relator no orçamento brasileiro.