Fux vota pela responsabilização das redes sociais; Barroso pede vista e interrompe julgamento
STF interrompe julgamento sobre responsabilização de redes sociais; Fux vota pela responsabilização, Barroso pede vista
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira (22) o julgamento que definirá a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado em suas redes. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista dos autos, suspendendo o processo e adiando a decisão final para data ainda não definida. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux havia votado, se posicionando a favor da responsabilização das empresas.
A discussão gira em torno do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que trata da responsabilização dos provedores de aplicações de internet. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia apresentado seu voto em junho, também defendendo a responsabilização das plataformas, mas o julgamento foi interrompido pela ausência de um ministro. Com o retorno dos trabalhos hoje, a expectativa era de um desfecho para o caso.
O ministro Fux, em seu voto, defendeu a responsabilização objetiva das plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais, argumentando que elas têm o dever de moderação e controle sobre o que é publicado em seus espaços virtuais. Ele ressaltou a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e outros conteúdos nocivos. Seu voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. A divergência, no entanto, foi aberta com o pedido de vista do ministro Barroso.
A decisão de Barroso de pedir vista interrompe o julgamento e suspende, por tempo indeterminado, a definição sobre o tema. Não há previsão para o retorno do julgamento, o que mantém a incerteza quanto à forma como as plataformas digitais serão responsabilizadas pelo conteúdo veiculado em seus meios. A decisão final terá grande impacto na regulação da internet no Brasil e influenciará as estratégias de moderação de conteúdo das grandes empresas de tecnologia. O desenrolar do caso é aguardado com expectativa por especialistas e pelo setor tecnológico como um todo. A complexidade da questão e a importância de seu desfecho reforçam a necessidade de um debate profundo e criterioso por parte dos ministros do STF.