França debate inscrição da noção de consentimento na lei que criminaliza o estupro
França debate inclusão do consentimento na lei de estupro
– A França está em meio a um debate acalorado sobre a inclusão explícita do conceito de consentimento na legislação que criminaliza o estupro. A polêmica surge após anos de discussões e pressões de grupos de defesa dos direitos das mulheres, que argumentam que a atual lei, focada na ausência de consentimento, não é suficientemente clara e eficaz na persecução de casos de agressão sexual.
O debate ganhou força com a apresentação de uma proposta de lei que visa modificar o artigo 222-23 do Código Penal francês. Atualmente, a lei francesa define estupro como ato sexual sem o consentimento da vítima, mas a ausência de consentimento precisa ser provada por meio de evidências de resistência ou violência. Defensores da mudança argumentam que esta abordagem coloca um peso desnecessário sobre a vítima, que muitas vezes não consegue oferecer resistência física devido ao medo, à surpresa ou à manipulação.
A proposta, apoiada por organizações como o “Collectif féministe contre le viol” (Coletivo Feminista Contra o Estupro), busca substituir a formulação atual por uma definição que coloca o consentimento no centro da questão. A nova redação enfatiza que qualquer ato sexual sem consentimento claro e inequívoco será considerado estupro.
Um dos pontos cruciais do debate reside na dificuldade de definir precisamente o que constitui um consentimento livre e informado. A discussão envolve questões complexas sobre a capacidade de discernimento, a influência de álcool ou drogas, e a dinâmica de poder entre as pessoas envolvidas. A proposta de lei busca esclarecer esses pontos, mas a sua aprovação não é garantida.
Apesar do amplo apoio da população, com 83% dos franceses sendo a favor de uma lei que enfatize o consentimento explícito, segundo uma pesquisa recente, a oposição de setores conservadores do parlamento francês ainda é uma barreira importante. Preocupações sobre possíveis consequências indesejadas, como aumento de denúncias falsas ou dificuldade na aplicação da lei, são levantadas por esses grupos.
A discussão na Assembleia Nacional promete ser intensa. A aprovação da lei representaria um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres na França e estabeleceria um precedente importante para outros países que ainda lutam para reformular suas leis de estupro com base no conceito de consentimento livre e informado. O desfecho do debate, portanto, é aguardado com grande expectativa por ativistas e especialistas em justiça criminal em todo o mundo.