Fiscalização dos CACs pela PF será adiada por pelo menos seis meses, diz Lewandowski
Brasília – 21 de fevereiro de 2023 – A fiscalização da Polícia Federal (PF) sobre os Comitês de Apoio a Campanhas (CACs) será adiada por, pelo menos, seis meses. A informação foi confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão tomada nesta terça-feira (21). A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou pela necessidade de mais tempo para a organização dos dados e a definição de parâmetros para a investigação.
O adiamento impacta diretamente a investigação sobre o financiamento das campanhas eleitorais de 2022. Os CACs, criados durante a campanha, levantaram recursos para os candidatos, muitas vezes sem a transparência exigida pela legislação. A AGU apresentou ao STF um documento detalhado justificando a prorrogação, destacando a complexidade da tarefa de analisar os dados de milhares de comitês espalhados pelo país. O volume de informações, segundo a AGU, é gigantesco, demandando um trabalho minucioso para evitar erros e garantir a precisão da investigação.
A decisão de Moraes, embora atenda ao pedido da AGU, não foi isenta de críticas. Setores da sociedade civil e da oposição argumentaram que o adiamento prejudica a transparência e o combate à corrupção. A preocupação reside na possibilidade de que a demora na investigação permita a dissipação de provas e dificulte a apuração de eventuais irregularidades.
O ministro do STF, contudo, considerou os argumentos da AGU e ponderou a necessidade de um trabalho meticuloso e preciso para garantir a legalidade do processo de investigação. A expectativa é que, no período de seis meses, a AGU apresente um plano de ação detalhado para a PF, estabelecendo diretrizes e metodologias que permitam uma investigação eficiente e dentro dos parâmetros legais. A data para o reinício da fiscalização, portanto, dependerá do cumprimento desse plano e da avaliação posterior do STF.
A decisão de adiar a fiscalização dos CACs suscita um debate importante sobre o equilíbrio entre a celeridade das investigações e a garantia da legalidade e da precisão dos procedimentos. A eficácia da investigação, portanto, ficará condicionada à capacidade da AGU em entregar um plano eficaz e à agilidade da PF na sua execução. A transparência do processo e a efetividade do combate à corrupção estão em jogo.