Família de adolescente morto por ex-PM do AC pede aumento de pena e indenização de mais de R$ 2 milhões

Rio Branco, 10 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Acre (MP-AC) recorreu da sentença que condenou o ex-sargento da Polícia Militar, Marcos Antônio da Silva, a 12 anos de prisão em regime fechado pela morte do adolescente Josiel de Souza da Silva, de 17 anos. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, argumenta erro na sentença original e pleiteia um aumento da pena para o ex-policial militar.

O crime ocorreu em 2018, durante uma abordagem policial em Rio Branco, capital do Acre. Josiel foi atingido por disparo de arma de fogo e morreu no local. A defesa de Marcos Antônio alegou legítima defesa, mas o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, substituto André Luiz de Oliveira, rejeitou o argumento, considerando a ação como homicídio doloso qualificado por motivo fútil. A sentença de 12 anos, embora considerando o crime grave, não foi considerada suficiente pelo MP-AC.

O Ministério Público alega que a sentença inicial incorreu em erro na dosimetria da pena, ou seja, na avaliação dos critérios para definir a quantidade de anos de prisão. O órgão acredita que a pena aplicada foi baixa considerando a gravidade do crime e as circunstâncias em que ocorreu. A tese do MP-AC enfatiza a gravidade da ação do ex-sargento, que teria efetuado o disparo sem justificativa legal e violando princípios básicos da atuação policial.

O recurso do MP-AC, portanto, não questiona a condenação em si, mas sim a extensão da pena, buscando uma revisão da sentença com o objetivo de aumentá-la. A defesa de Marcos Antônio da Silva ainda não se manifestou oficialmente sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público. O caso segue agora para análise da justiça acreana, que decidirá sobre o pedido de aumento de pena do ex-sargento. A família de Josiel acompanha o desenrolar do processo e aguarda justiça pelo crime que vitimou o jovem. O julgamento de recurso poderá levar meses para ser concluído.