Falta de cuidados médicos e ‘forte odor de urina’: Justiça interdita casa de acolhimento de pessoas com deficiência em BH
Justiça interdita casa de acolhimento para pessoas com deficiência em Belo Horizonte por condições precárias
A Justiça de Minas Gerais interditou nesta segunda-feira (11), uma casa de acolhimento para pessoas com deficiência em Belo Horizonte, após constatar condições precárias e falta de cuidados médicos adequados. A decisão, proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Lúcia de Oliveira Pinto, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A casa de acolhimento, localizada no bairro , abrigava pessoas com deficiência, sendo com deficiência intelectual e com deficiência física. O local era administrado pela , uma organização da sociedade civil.
A denúncia do MPMG, que resultou na interdição, aponta para uma série de irregularidades, incluindo falta de higiene, estrutura inadequada e ausência de cuidados médicos. A vistoria realizada no local constatou a presença de forte odor de urina, falta de ventilação e iluminação adequadas, além de ausência de profissionais de saúde.
Segundo o MPMG, a casa de acolhimento não dispunha de médico, enfermeiro ou fisioterapeuta, o que colocava em risco a saúde dos acolhidos. Além disso, o local não tinha estrutura para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, como rampas de acesso, banheiros adaptados e equipamentos de apoio.
A decisão da justiça determina que a seja responsabilizada por garantir a remoção dos acolhidos para outro local adequado, com condições dignas de moradia e atendimento médico especializado. A instituição também deverá arcar com os custos da remoção e do tratamento dos acolhidos.
O tem 15 dias para apresentar um plano de ação para a remoção dos acolhidos. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa e outras sanções legais.
Em nota, a afirmou que está tomando todas as medidas necessárias para atender às determinações da justiça e garantir a segurança e o bem-estar dos acolhidos. A instituição também se comprometeu a colaborar com as autoridades para solucionar os problemas encontrados.
O caso demonstra a necessidade de fiscalização mais rigorosa das instituições de acolhimento para pessoas com deficiência, para garantir que os direitos e a dignidade dessas pessoas sejam respeitados.