Fachin rejeita ação do PDT contra aumento da taxa de juros pelo Banco Central

Brasília, 21 de agosto de 2023 – O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (21) uma ação do PDT que questionava o aumento da taxa de juros Selic para 13,75% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão, monocrática, encerra o processo sem análise de mérito. O partido argumentava que a alta dos juros causaria impactos negativos na economia e na sociedade.

A ação, protocolada pelo PDT, pedia a suspensão do aumento da Selic e a anulação da resolução do CMN que autorizou a elevação da taxa. O partido alegava que o aumento da taxa de juros se configurava como ato lesivo ao interesse público e que o CMN não teria levado em conta os impactos sociais e econômicos dessa medida. A justificativa do PDT se baseava em previsões de aumento do desemprego e de redução do crescimento econômico como consequências diretas do aumento da Selic.

No entanto, o ministro Barroso entendeu que a demanda apresentada pelo PDT carecia dos requisitos necessários para ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Sua decisão foi proferida sem maiores delongas, rejeitando a ação liminarmente. Não foram apresentadas justificativas detalhadas pela Corte para a rejeição, apenas o arquivamento do processo.

A decisão de Barroso representa um revés para o PDT, que buscava contestar a política monetária do Banco Central. A alta da Selic, decidida pelo CMN, tem sido alvo de críticas por parte de diversos setores da sociedade, que apontam seus impactos negativos sobre a população e as empresas, especialmente em relação ao custo do crédito e ao aumento da inflação. Apesar da rejeição da ação, o debate sobre os impactos da política de juros no Brasil permanece em aberto. A decisão do ministro, embora definitiva para este processo específico, não encerra a discussão sobre a autonomia do Banco Central e a regulamentação da política monetária no país.