Fachin barra honorários milionários de advogado em acordo da Vale com indígenas; entenda
Fachin barra honorários milionários de advogado em acordo da Vale com indígenas
– O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu barrar o pagamento de honorários advocatícios milionários referentes a um acordo entre a Vale e indígenas atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A decisão, tomada na última terça-feira, impõe um freio a um pagamento de R$ 18 milhões a um escritório de advocacia, questionando a proporcionalidade dos valores cobrados em relação ao trabalho realizado.
O acordo, firmado em 2022, previa a compensação de danos causados pelo desastre ambiental de 2019, que vitimou 270 pessoas e devastou a região. A quantia total do acordo entre a mineradora e os povos indígenas atingidos, somando os valores da indenização e os honorários advocatícios, chegou a R$ 300 milhões. Destes, R$ 18 milhões foram destinados ao escritório de advocacia que representou os indígenas.
Fachin, ao analisar o caso, entendeu que o percentual de 6% dos honorários advocatícios sobre o valor total da indenização era excessivo. A decisão questiona a metodologia utilizada para o cálculo desses honorários, que, segundo o ministro, carecia de maior transparência e justificativa, além de não apresentar clareza sobre as atividades desempenhadas pelo escritório de advocacia. O ministro considerou a necessidade de garantir a efetividade da reparação dos danos causados aos povos indígenas, sem que os honorários advocatícios comprometessem de forma significativa os recursos destinados à indenização.
A decisão de Fachin suspende o pagamento dos R$ 18 milhões ao escritório de advocacia. O ministro determinou que o fundo de indenização, destinado aos indígenas, seja mantido intacto, e que se promova um reexame do valor dos honorários, com a apresentação de uma justificativa detalhada e transparente sobre a execução do trabalho realizado. O objetivo é garantir a equidade e a transparência na distribuição dos recursos, assegurando que a maior parte dos valores do acordo chegue efetivamente às comunidades indígenas afetadas pela tragédia de Brumadinho.
A decisão de Fachin demonstra a preocupação do STF com a garantia da reparação integral dos danos causados pela Vale e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre os procedimentos em acordos de grande vulto que envolvam indenizações por danos ambientais e sociais. A análise detalhada dos honorários advocatícios evidencia o compromisso da Corte em garantir a correta destinação dos recursos e a proteção dos direitos das comunidades afetadas.