Ex-procurador condenado a pagar R$ 9 mil à prefeita por acusações de improbidade tem recurso negado

Ex-procurador do Acre terá que pagar R$ 9 mil a prefeita por acusações de improbidade, decide TJ-AC

O ex-procurador do município de Tarauacá, no Acre, , terá que desembolsar R$ 9 mil à prefeita , por acusações de improbidade administrativa. A decisão, que negou o recurso de , foi proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta quarta-feira (14/11).

O caso se originou em uma ação civil pública movida pela prefeita em 2021, após ter feito diversas denúncias, através de comunicados ao Ministério Público, de possíveis irregularidades na gestão municipal. As acusações, no entanto, foram consideradas levianas pelo TJ-AC.

Segundo a decisão do tribunal, , em suas denúncias, não apresentou provas concretas para sustentar as alegações de irregularidades, o que levou a corte a classificá-las como “falsas e levianas”. As acusações, de acordo com o TJ-AC, tiveram o intuito de prejudicar a imagem da prefeita e, por conseguinte, causar-lhe danos morais.

A desembargadora , relatora do processo, afirmou que “o ex-procurador não agiu com a devida cautela e responsabilidade, utilizando-se de seu cargo para difamar a prefeita”. A magistrada ainda ressaltou que, “ainda que as informações fossem verdadeiras, não havia a necessidade de divulgá-las publicamente”, o que tornava as acusações “injustificadas e descabidas”.

Com a decisão, terá que pagar R$ 9 mil à prefeita, além de arcar com as custas processuais. A condenação é um alerta para a importância da responsabilidade no exercício de funções públicas, principalmente quando se trata de acusações graves, as quais exigem provas concretas e fundamentadas.