Ex-prefeito boliviano preso no Acre passa por audiência de custódia e caso é encaminhado ao STF
Ex-prefeito boliviano preso no Acre tem audiência de custódia e caso segue para o STF
Rio Branco, AC – 13 de abril de 2025 – O ex-prefeito de Pando, na Bolívia, Luis Fernando Camacho, preso no Acre desde 05 de abril, passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (13). A audiência, realizada no Fórum de Rio Branco, definiu o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Camacho foi detido em território acreano sob acusações de terrorismo e conspiração em relação a eventos políticos na Bolívia. A prisão ocorreu após uma ordem de captura emitida pelas autoridades bolivianas, que solicitaram a cooperação do governo brasileiro. A defesa de Camacho argumentou contra a legalidade da prisão, alegando violações de direitos e questionando o processo de extradição. Detalhes específicos sobre os argumentos da defesa não foram divulgados pela justiça acreana.
A audiência de custódia, conduzida pela justiça acreana, teve como objetivo avaliar a legalidade da prisão e as condições de detenção. Após a análise, a decisão foi tomada de encaminhar o processo para o STF, que terá a competência final para decidir sobre o futuro do ex-prefeito boliviano. A data para o STF iniciar a análise do caso não foi divulgada.
A complexidade jurídica do caso reside na necessidade de se avaliar a legalidade da prisão em solo brasileiro, levando em conta a legislação brasileira e os tratados internacionais de extradição entre Brasil e Bolívia. O encaminhamento ao STF reflete a gravidade das acusações e a necessidade de uma análise em nível nacional, considerando as implicações políticas e diplomáticas do caso.
A situação mantém-se em desenvolvimento e novas informações devem surgir após o STF iniciar sua avaliação do caso. A expectativa é de um longo processo judicial, envolvendo avaliações sobre a legalidade da extradição e a validade das acusações contra o ex-prefeito boliviano. A defesa de Camacho já anunciou intenção de recorrer da decisão, sinalizando uma batalha judicial prolongada.