Ex-deputado e ex-secretário de finanças são condenados a pagar R$ 1,4 milhão por desvio na ALMT
Cuiabá, MT – 22/11/2024 – O ex-deputado estadual José Roberto de Souza e o ex-secretário de Fazenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Valdir Gomes da Silva, foram condenados a pagar R$ 14 milhões aos cofres públicos por desvio de dinheiro na ALMT. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, julgou procedente a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT).
A sentença, publicada nesta quinta-feira (22), detalha o esquema fraudulento que teria ocorrido entre 2007 e 2010. Segundo o MPE-MT, os réus, em conluio com outras pessoas, teriam desviado recursos públicos por meio de contratos fictícios e superfaturamento de serviços. O valor total do desvio, de acordo com a ação do MPE-MT, chega à cifra de R$ 14 milhões. A Justiça determinou, além do pagamento dessa quantia, a indisponibilidade de bens dos condenados, garantindo o ressarcimento aos cofres públicos.
A ação do MPE-MT apontou indícios de irregularidades em diversos contratos firmados durante a gestão dos réus, com a apresentação de documentos que comprovam o superfaturamento e a ausência de prestação de serviços efetivos. A investigação durou anos e contou com a análise de documentos, depoimentos de testemunhas e perícias contábeis.
Além da condenação ao ressarcimento, José Roberto de Souza e Valdir Gomes da Silva também sofreram outras punições. A sentença os condena à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano causado ao erário, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período.
A decisão judicial reforça o combate à corrupção e a importância da transparência na gestão dos recursos públicos. A defesa dos réus poderá recorrer da sentença. A ALMT não se manifestou oficialmente sobre o caso até o momento da publicação desta notícia.