Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara fim da taxa do lixo; pessoas com dívida ainda devem pagá-la
Fortaleza, 02 de janeiro de 2025 – O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, encaminhou à Câmara Municipal uma mensagem oficial solicitando a extinção da taxa de coleta de lixo. A medida, embora aplaudida por muitos, deixa em aberto a questão do pagamento de débitos preexistentes. De acordo com a mensagem, a prefeitura entende que a cobrança da taxa apresenta inconsistências e não se alinha à legislação vigente. Entretanto, aqueles que possuem dívidas com a taxa do lixo ainda serão obrigados a quitá-las.
A mensagem enviada por Leitão destaca a necessidade de uma revisão completa do sistema de arrecadação e gestão de resíduos sólidos da cidade. A prefeitura não detalhou as especificidades dessas inconsistências, mas a decisão de propor a extinção da taxa indica uma mudança significativa na política de gestão municipal de lixo. A proposta ainda precisa passar pelo crivo dos vereadores, que terão o poder de aprovar ou rejeitar a solicitação do Executivo. O prazo para análise e votação da proposta não foi informado pela prefeitura.
A decisão de manter a exigência do pagamento de dívidas existentes gera controvérsias. Cidadãos que acumularam débitos com a taxa questionam a justiça de continuarem a arcar com os valores, considerando a proposta de extinção da cobrança. A prefeitura, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre como pretende lidar com essas pendências, deixando a população em situação de incerteza. A expectativa é de que esclarecimentos adicionais sejam fornecidos nos próximos dias, à medida que a proposta avance na Câmara Municipal.
A extinção da taxa, caso aprovada, representará uma mudança considerável nos custos municipais e na forma como o serviço de coleta de lixo será financiado. A prefeitura ainda não revelou como pretende compensar a receita perdida com a extinção da taxa. A aprovação ou não da proposta dependerá da análise e votação dos vereadores, configurando-se como um importante debate a ser acompanhado pela população de Fortaleza.