Estrutura precária no viaduto do Café preocupa e governo estadual é condenado a fazer reforma, em São Luís
Estrutura precária no Viaduto do Café preocupa e governo do Maranhão é condenado a fazer reforma em São Luís
A estrutura precária do Viaduto do Café, em São Luís, Maranhão, é motivo de preocupação para a população e autoridades. Em decisão judicial, o governo do estado foi condenado a realizar a reforma completa da estrutura, que apresenta diversos problemas, como fissuras, descolamento de concreto e corrosão.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou a ação civil pública em 2023, alegando que a situação do viaduto colocava em risco a segurança dos cidadãos que circulam pela região. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Ribamar Bezerra Júnior, acolheu os argumentos do MPMA e determinou que o governo do estado faça a reforma do viaduto, incluindo reparos estruturais, recuperação do pavimento e revitalização da iluminação.
De acordo com o MPMA, a obra deve ser realizada no prazo de 180 dias, a contar da data da intimação da decisão judicial, e com recursos próprios do estado. A multa diária por descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 10 mil.
O Viaduto do Café, que liga o Centro Histórico de São Luís à Avenida Beira-Mar, é um importante ponto de acesso para diversas áreas da capital maranhense e recebe um grande fluxo de veículos diariamente. O estado de conservação da estrutura, que data de 1976, é considerado crítico, com risco de desabamento.
A decisão judicial representa uma vitória para a segurança da população e um alerta para a necessidade de investimentos em infraestrutura e manutenção de obras públicas no Maranhão. O governo do estado, por sua vez, terá que cumprir a decisão judicial e garantir a segurança e a funcionalidade do Viaduto do Café para os moradores de São Luís.