Estados vão à Justiça contra ordem de Trump que elimina o direito à cidadania por nascimento
Nova York, 22 de fevereiro de 2023 – Vinte e quatro estados americanos, majoritariamente democratas, ingressaram com uma ação judicial contra a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que buscava restringir o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A ação, protocolada na segunda-feira (20/02) em um tribunal federal de Nova York, argumenta que a ordem de Trump é inconstitucional e viola o princípio da , consagrado na 14ª Emenda da Constituição americana.
A ordem executiva, assinada por Trump em 2020, visava modificar a interpretação da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição. Trump argumentava que a frase “sujeitas à sua jurisdição” não se aplicava a filhos de imigrantes em situação irregular. A ação judicial contesta essa interpretação, afirmando que ela é desprovida de fundamento legal e representa uma grave ameaça ao princípio da cidadania por nascimento, que existe nos EUA há mais de 150 anos.
Os 24 estados que assinaram a ação judicial alegam que a ordem de Trump causaria caos administrativo e legal, impactando significativamente os serviços públicos e a própria estrutura governamental. Eles argumentam também que a medida teria um impacto desproporcional em minorias e comunidades de imigrantes, violando princípios de igualdade e justiça social.
A ação destaca o risco de a ordem de Trump criar um sistema de cidadania de duas classes, onde crianças nascidas de pais cidadãos americanos ou residentes permanentes teriam seus direitos garantidos, enquanto crianças de pais imigrantes em situação irregular não teriam o mesmo tratamento. A argumentação jurídica dos estados se baseia em precedentes históricos e em jurisprudência consolidada que reafirmam a validade da 14ª Emenda e o direito à cidadania por nascimento.
A ação judicial ainda não foi julgada, mas representa um desafio significativo à tentativa de Trump de alterar o entendimento tradicional da cidadania americana. A decisão do tribunal terá consequências importantes para milhões de pessoas e para o futuro do sistema de imigração dos Estados Unidos. A expectativa é que o caso seja longo e complexo, envolvendo argumentos jurídicos e históricos detalhados sobre a interpretação da Constituição americana. O resultado do processo poderá redefinir o alcance da cidadania por nascimento nos EUA e estabelecer um precedente importante para o futuro.