Estados anunciam alta no ICMS de encomendas internacionais de 17% para 20% a partir de abril de 2025
Brasília, 6 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (6) o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre encomendas internacionais. A partir de abril de 2025, a taxa passará de 17% para 20%. A decisão afeta compras realizadas por meio de plataformas eletrônicas e outros canais de comércio exterior, impactando diretamente o consumidor final.
A mudança foi justificada pelos secretários de Fazenda dos estados como uma forma de ajustar a arrecadação e compensar perdas decorrentes da guerra comercial entre EUA e China e também pela redução das importações em 2024. A nova alíquota, que entrará em vigor em abril de 2025, busca garantir o equilíbrio financeiro dos estados e a manutenção dos serviços públicos, segundo o comunicado oficial. O aumento não se aplicará às compras de até US$ 50 dólares, que continuam isentas do imposto.
A elevação do ICMS em 3 pontos percentuais representa um aumento significativo na tributação de produtos importados via encomendas internacionais. Para os consumidores, isso significará um acréscimo no valor final pago pelas compras online vindas do exterior. A medida pode impactar o comércio eletrônico internacional, levando a um aumento de preços para os consumidores brasileiros.
O Confaz destaca que a decisão foi tomada após amplas discussões entre os secretários estaduais de Fazenda, levando em consideração as particularidades de cada estado e o cenário econômico atual. A expectativa é de que a medida gere um incremento na arrecadação dos estados, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
Vale ressaltar que o Confaz reforçou a importância da transparência nas operações de comércio eletrônico internacional e a necessidade de combate à sonegação fiscal. A fiscalização das operações de importação e a garantia da correta aplicação da alíquota do ICMS serão intensificadas, visando evitar fraudes e garantir a justa arrecadação de tributos.
O aumento do ICMS sobre encomendas internacionais a partir de abril de 2025, portanto, representa uma mudança significativa no cenário do comércio eletrônico no Brasil, com impactos diretos no consumidor e na arrecadação dos estados. A efetividade da medida e seus reflexos na economia brasileira ainda serão observados ao longo do tempo.