Entenda os próximos passos da PEC que proíbe o aborto, após aval da CCJ
Brasília, 26 de julho de 2023 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/2022, conhecida como PEC da Vida, que visa proibir o aborto em todas as situações no Brasil. A aprovação ocorreu por 14 votos a favor e 10 contra, marcando um avanço significativo para os defensores da proposta, mas também acirrando o debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres no país. A jornada da PEC, no entanto, está longe de terminar, e diversos desafios se apresentam para sua promulgação.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), segue agora para o plenário do Senado, onde precisará superar mais uma etapa crucial. Para ser aprovada, a PEC necessita de aprovação em dois turnos, em votações distintas, por ao menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. Caso aprovada no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por processo semelhante de votação em dois turnos com o mesmo quórum de aprovação. Somente após aprovação em ambas as casas legislativas, a PEC será enviada para sanção presidencial.
Durante a discussão na CCJ, os senadores contrários à PEC argumentaram que a proposta representa uma violação aos direitos das mulheres, limitando o acesso à saúde e colocando em risco a vida de mulheres que buscam procedimentos de aborto em situações de risco. Diversas entidades e organizações de direitos humanos já se manifestaram contra a PEC, alertando sobre as possíveis consequências da proibição total do aborto, incluindo o aumento da mortalidade materna e o crescimento do número de abortos clandestinos e inseguros.
A aprovação na CCJ, contudo, demonstra o forte apoio da bancada conservadora no Congresso Nacional à proposta. Os defensores da PEC argumentam que ela protege a vida desde a concepção e que alternativas como a adoção são suficientes para lidar com casos de gravidez indesejada. A batalha pela aprovação da PEC da Vida promete ser acirrada e envolver intensos debates nos próximos meses, com manifestações e mobilizações de ambos os lados da questão.
A trajetória da PEC 194/2022 até sua eventual aprovação final ainda é incerta, mas sua aprovação na CCJ representa um marco significativo neste longo e polêmico processo legislativo, prenunciando uma fase de intenso debate político e social no Brasil. O futuro dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras dependerá, em grande parte, do desenrolar dos próximos passos da PEC no Congresso Nacional.