Entenda o impasse em torno do projeto do governo que quer alterar as contribuições ao Ipsemg
Governo de Minas Gerais enfrenta impasse com projeto que altera contribuições ao IPSEMG
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2024 – O governo de Minas Gerais enfrenta forte resistência em torno de um projeto que pretende alterar as contribuições dos servidores estaduais para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê mudanças significativas no cálculo das contribuições, gerando polêmica entre os servidores e sindicatos.
A principal mudança proposta é a alteração da alíquota de contribuição previdenciária. Atualmente, os servidores contribuem com uma porcentagem de seus salários, que varia de acordo com a faixa salarial. O projeto do governo, no entanto, propõe um novo sistema, unificando a alíquota em 14% para todos os servidores, independente do seu salário. Essa alteração, segundo o governo, visa garantir a sustentabilidade financeira do IPSEMG, que enfrenta um déficit previdenciário.
Contudo, a proposta tem sido duramente criticada pelos servidores. Sindicatos argumentam que a unificação da alíquota em 14% impactará negativamente os servidores que recebem salários mais baixos, representando um aumento significativo em suas contribuições. A preocupação central é que essa medida poderá comprometer o orçamento doméstico desses servidores, já impactados pela inflação e pela crise econômica.
Além da unificação da alíquota, o projeto também prevê outras alterações nas regras de cálculo das contribuições, incluindo a possibilidade de revisão periódica das alíquotas, dependendo da situação financeira do IPSEMG. Essa flexibilidade, segundo os críticos, gera insegurança e instabilidade para os servidores, que temem futuras elevações das contribuições sem critérios transparentes e objetivos.
O impasse político em torno do projeto é evidente. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para garantir a saúde financeira do IPSEMG e evitar um colapso do sistema previdenciário. Os servidores, por sua vez, reforçam que as alterações propostas são injustas e lesivas aos seus direitos, propondo alternativas como o aumento da arrecadação por meio de outras medidas, sem comprometer diretamente o orçamento dos servidores. As negociações entre o governo e os representantes dos servidores seguem sem avanços significativos, com o futuro do projeto ainda incerto na ALMG.
A aprovação do projeto depende da votação na Assembleia Legislativa, e a expectativa é de debates acirrados nos próximos dias. A situação demonstra a complexidade dos desafios enfrentados pelos governos estaduais em equilibrar a saúde financeira dos seus sistemas de previdência com as necessidades dos servidores públicos. A pressão de servidores e sindicatos é grande, e o desfecho desta questão impactará diretamente a vida financeira de milhares de servidores mineiros.