Entenda o caso que pode levar Fernando Collor à prisão
Collor sob risco de prisão: Entenda o caso que pode levar o ex-presidente de volta às grades
O ex-presidente Fernando Collor de Mello pode voltar a ser preso. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, no dia 13 de setembro de 2023, analisar o pedido de prisão preventiva do ex-senador, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de desvio de recursos públicos na época em que era governador de Alagoas, entre 2007 e 2010.
A decisão do TRF-1 ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado, no último dia 8 de setembro, um recurso de Collor contra a condenação em primeira instância, em 2021, pela 11ª Vara Federal de Maceió. A sentença, proferida pela juíza Maria Bernadete de Souza, o condenou a 13 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 2,4 milhões.
O processo que pode levar Collor de volta à prisão, conhecido como “Operação Laços de Família”, investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações, contratos e obras, como o fornecimento de combustível para veículos da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo criminoso teria desviado cerca de R$ 117 milhões entre 2007 e 2010, dos quais R$ 35 milhões foram desviados do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A investigação do MPF, iniciada em 2015, aponta que o esquema criminoso se baseava na criação de empresas “fantasmas” para receber os valores desviados. O MPF também acusa Collor de ter usado sua influência política para “facilitar” a atuação do grupo criminoso.
A decisão do TRF-1, que agora analisará o pedido de prisão preventiva, pode levar o ex-presidente a retornar à prisão. Em 2010, ele já havia sido condenado por corrupção no caso da “Operação Sanguessuga” e preso por mais de um ano, mas depois obteve liberdade condicional.
O caso, se confirmado, será mais um capítulo da história de Collor marcado por acusações de corrupção. A decisão do TRF-1, que deve ocorrer nos próximos dias, poderá definir o futuro do ex-presidente e trazer à tona, mais uma vez, o tema da impunidade no Brasil.