Entenda lei aprovada na Inglaterra que permite morte assistida para pacientes em estágio terminal
Londres, 29 de novembro de 2024 – O Parlamento britânico aprovou nesta quinta-feira uma lei que permitirá que pacientes em estágio terminal da doença ponham fim à própria vida com assistência médica. A nova legislação, que vem após anos de debates acalorados, estabelece um rigoroso processo para garantir que apenas aqueles que preenchem critérios específicos possam ter acesso à assistência médica para morrer.
A votação na Câmara dos Comuns foi acirrada, com 331 votos a favor e 242 contra a proposta. A legislação, conhecida como “Lei de Assistência Médica para o Fim da Vida”, estabelece uma série de salvaguardas para proteger pacientes vulneráveis e prevenir abusos. Entre os critérios obrigatórios está a necessidade de que o paciente tenha uma doença incurável e terminal, com expectativa de vida de seis meses ou menos. O pedido para o fim da vida com assistência médica deve ser feito pelo próprio paciente, com capacidade mental plena e sem pressão de terceiros. Duas avaliações médicas independentes são obrigatórias para confirmar o diagnóstico e a capacidade mental do paciente, além de uma avaliação psicológica para descartar depressão ou outras condições que poderiam influenciar na decisão.
Segundo o texto aprovado, a assistência médica será administrada por profissionais qualificados e será estritamente monitorada. Um comitê independente será responsável por monitorar a aplicação da lei e revisar os casos. Detalhes sobre o processo e o tipo de assistência médica a ser disponibilizada não foram divulgados na matéria. A expectativa é que o governo publique diretrizes adicionais nas próximas semanas para esclarecer a implementação da nova lei.
Embora a aprovação da lei tenha sido celebrada por grupos de defesa dos direitos dos pacientes, a medida também gerou críticas de organizações religiosas e de grupos contrários à eutanásia, que argumentam que a lei poderia levar a abusos e que o suicídio assistido é moralmente inaceitável. Os críticos também expressaram preocupações sobre a possibilidade de pacientes vulneráveis serem coagidos a optar pelo fim da vida.
A nova legislação representa uma mudança significativa na legislação britânica e abre caminho para um debate ético ainda mais amplo sobre o direito à morte assistida. A implementação da lei será acompanhada de perto para avaliar seu impacto na sociedade e garantir que as salvaguardas estabelecidas sejam eficazes na proteção dos pacientes.