Entenda como fica o pagamento da dívida de MG com a União após aprovação do Propag no Senado
Minas Gerais e União acertam dívida após aprovação do PROPAG no Senado
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2024 – O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2023, conhecido como PROPAG, que estabelece novas regras para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A aprovação representa um avanço significativo na busca por um acordo que permita ao estado respirar financeiramente e investir em áreas essenciais para a população. A negociação, que se arrasta há anos, finalmente encontrou um caminho para a resolução, com impactos diretos no orçamento mineiro e nas perspectivas econômicas do estado.
O PROPAG prevê um programa de renegociação da dívida que abrange operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2017, excluindo-se operações relativas ao Fundeb e ao Tesouro Nacional. A principal mudança proposta é a redução da dívida consolidada de Minas Gerais, que soma R$ 155,7 bilhões. Essa redução será obtida mediante a conversão de parte da dívida em títulos públicos com vencimentos mais longos e com uma taxa de juros reduzida. O projeto também prevê um período de carência para o pagamento de parte da dívida, concedendo um respiro aos cofres estaduais.
Um dos pontos cruciais do acordo é a redução da taxa de juros cobrada pela União. Embora o texto aprovado no Senado não especifique a taxa final, a expectativa é de uma redução significativa em relação à taxa atual, o que irá gerar uma economia considerável para o estado ao longo dos anos. Isso permitirá que Minas Gerais realoque recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, áreas que foram profundamente impactadas pela crise financeira.
O acordo ainda prevê mecanismos de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações por parte do estado. A transparência será fundamental para garantir a credibilidade do acordo e a confiança dos investidores. O governo mineiro se comprometeu a implementar medidas de ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo, mantendo um diálogo aberto com a União para monitorar o progresso e realizar eventuais ajustes necessários.
A aprovação do PROPAG no Senado representa um passo decisivo na resolução da complexa questão da dívida mineira. Embora os detalhes da implementação ainda precisem ser definidos, a aprovação do projeto abre caminho para que Minas Gerais possa se concentrar no desenvolvimento econômico e social, melhorando a qualidade de vida de sua população. A trajetória para o equilíbrio fiscal ainda é desafiadora, mas a aprovação deste projeto sinaliza um novo capítulo na relação entre o estado e a União, focado na cooperação e na busca por um futuro mais próspero para Minas Gerais.