Entenda como era e o que mudou na fiscalização da Receita para o PIX, cartão e outras operações
Receita Federal: mudanças na fiscalização impactam o combate à sonegação
– A Receita Federal passou por mudanças significativas em sua forma de fiscalizar contribuintes nos últimos anos, impactando diretamente a eficiência do combate à sonegação. A modernização do sistema, embora busque otimizar o trabalho, apresenta desafios e resultados ainda em avaliação. A nova estratégia, focada em cruzamento de dados e análise de risco, substitui em parte a abordagem tradicional de auditorias em massa.
O artigo 1º da Lei nº 14.282/2021 introduziu uma série de alterações, alterando o foco da fiscalização para a análise de risco. Antes, predominava um modelo de fiscalização mais abrangente, com auditorias em larga escala, frequentemente atingindo contribuintes sem histórico de irregularidades. Essa metodologia, embora gerasse um volume considerável de multas, também apresentava ineficiências e custos elevados para o órgão.
Com a nova legislação, a Receita Federal agora utiliza um sistema informatizado de cruzamento de dados de diversas fontes, permitindo identificar potenciais sonegadores com maior precisão. Esse sistema permite a análise de informações como movimentação financeira, declarações de imposto de renda, notas fiscais e dados de outros órgãos públicos. A priorização da análise de risco permite que a Receita Federal concentre seus recursos nas áreas e contribuintes com maior probabilidade de irregularidades, otimizando assim o uso dos recursos públicos e aumentando a eficácia da fiscalização.
Apesar das mudanças trazerem expectativas de aumento na eficácia do combate à sonegação, dados concretos sobre o impacto ainda são aguardados. A Receita Federal afirma que os resultados da nova metodologia só serão mensurados a longo prazo. A mudança também apresenta desafios, como a necessidade de investimento contínuo em tecnologia e treinamento de pessoal para o manuseio do sistema informatizado e a análise complexa dos dados coletados. A atualização do sistema de fiscalização está em andamento e sua consolidação ainda levará tempo.
Em resumo, a Receita Federal está em processo de transformação na sua forma de combater a sonegação. A transição de uma fiscalização massiva para uma abordagem focada em análise de risco, apoiada em tecnologia, promete maior eficiência, mas demanda tempo e recursos para alcançar resultados palpáveis e mensuráveis a longo prazo. A avaliação completa do sucesso dessa nova estratégia dependerá de monitoramento contínuo e da análise de dados coletados ao longo dos próximos anos.