Entenda a portaria do governo sobre emendas para reduzir a tensão com o Congresso
Governo publica portaria sobre emendas e busca apaziguar ânimos no Congresso
Brasília, 28 de julho de 2023 – Em meio à crescente tensão com o Congresso Nacional, o governo federal publicou nesta sexta-feira (28) uma portaria que estabelece novas regras para a execução de emendas parlamentares. A medida, assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, visa a reduzir conflitos e garantir a transparência na destinação de recursos públicos. A portaria, número 3.187, traz mudanças significativas no processo de liberação de verbas, buscando atender às demandas dos parlamentares e, ao mesmo tempo, evitar desvios e irregularidades.
A principal mudança diz respeito à distribuição das emendas de relator, também conhecidas como “RP9”, que foram alvo de intensas discussões e controvérsias nos últimos anos. A portaria estabelece um novo sistema de priorização dessas emendas, levando em consideração critérios técnicos e a viabilidade orçamentária. O objetivo, segundo o governo, é garantir que os recursos sejam destinados a projetos relevantes e que atendam às necessidades da população. Não foram divulgados detalhes específicos sobre os critérios de priorização utilizados, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.
Apesar da publicação da portaria, a tensão entre o Executivo e o Legislativo permanece. Parlamentares da oposição criticam a medida, alegando que ela não resolve o problema da falta de transparência e que o governo continua a centralizar o poder de decisão sobre a destinação dos recursos. A expectativa é que a nova regra seja analisada detalhadamente pelos deputados e senadores, que podem apresentar novas demandas e propostas para aprimorar o processo de execução das emendas parlamentares.
O texto da portaria também prevê a publicação de relatórios periódicos sobre a execução das emendas, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. A meta, segundo o governo, é contribuir para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos federais. Resta saber se a medida será suficiente para acalmar os ânimos no Congresso e garantir um bom funcionamento da relação entre os Poderes. A eficácia da portaria dependerá, em grande parte, da sua efetiva implementação e do monitoramento do seu cumprimento. As próximas semanas serão cruciais para avaliar os impactos da nova regra e o nível de sucesso do governo em apaziguar as relações com o Legislativo.