Engenheiros são denunciados pelo MPF por suspeita de desvio de mais de R$ 10 milhões do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em MT
Cuiabá, 29 de novembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso denunciou sete engenheiros por suspeita de desvio de mais de R$ 10 milhões do programa Minha Casa Minha Vida. A denúncia, oferecida na última quarta-feira (27), aponta para um esquema de fraudes em obras de construção de unidades habitacionais em quatro municípios do estado. Os acusados são apontados como responsáveis por superfaturamento e apresentação de documentos falsos para justificar os gastos.
Segundo a investigação do MPF, os engenheiros, atuando em conluio, apresentaram projetos e relatórios técnicos com informações falsas, superfaturando os serviços prestados nas obras. Esse esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 10.265.125,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram detectadas em obras realizadas nos municípios de Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Sinop. A denúncia detalha a participação de cada engenheiro no esquema fraudulento, especificando as obras em que ocorreram as irregularidades e o valor do desvio em cada uma delas.
Entre as irregularidades apontadas, estão a contratação de serviços sem licitação, a utilização de materiais de construção de qualidade inferior à especificada nos projetos e a emissão de notas fiscais falsas. O MPF destaca a gravidade do crime, considerando o impacto social do programa Minha Casa Minha Vida e a destinação de recursos públicos para um programa social essencial.
A denúncia foi oferecida à Justiça Federal, que agora analisará o caso e decidirá se recebe ou não a ação penal contra os sete engenheiros. Caso a denúncia seja aceita, os acusados serão citados para apresentar defesa e o processo seguirá para a fase de instrução. A pena prevista para o crime de desvio de recursos públicos é de reclusão, além de multas e outras sanções. O MPF afirma que continuará investigando outros possíveis envolvidos no esquema de fraudes. A recuperação dos valores desviados também será buscada pela instituição. A população afetada pelo desvio de recursos, que esperava por moradias dignas através do programa habitacional, também sofrerá as consequências dessa ação criminosa.
A conclusão deste caso será crucial para garantir a responsabilização dos envolvidos e para reforçar a importância da transparência e da fiscalização em programas sociais de grande porte. A população aguarda ansiosamente o desenrolar do processo e espera que a justiça seja feita, recuperando os recursos desviados e punindo os responsáveis por este esquema de corrupção que afetou diretamente os mais vulneráveis.