Empresa é condenada por construção irregular de pousada na Reserva Extrativista Delta do Parnaíba, no MA
Justiça condena empresa por construção irregular de pousada em reserva ambiental no Maranhão
São Luís, 24 de novembro de 2024 – A Justiça Federal do Maranhão condenou a empresa Construtora e Incorporadora Delta do Parnaíba Ltda. pela construção irregular de uma pousada na Reserva Extrativista (Resex) Delta do Parnaíba, localizada entre os municípios de Tutóia e Cajueiro da Praia. A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal de Tutóia, determina o pagamento de uma multa de R$ 500 mil por danos ambientais. A sentença também obriga a empresa a demolir a construção irregular e recuperar a área degradada.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou a ilegalidade da obra, que foi erguida sem a devida autorização ambiental. Segundo o MPF, a construção causou danos significativos ao ecossistema da reserva, área de preservação ambiental de extrema importância para a biodiversidade da região. A Resex Delta do Parnaíba abriga uma rica variedade de espécies da fauna e da flora, e sua preservação é crucial para a manutenção do equilíbrio ambiental.
A sentença judicial destaca a gravidade da infração ambiental cometida pela Construtora e Incorporadora Delta do Parnaíba Ltda. Além da multa, a demolição da pousada e a posterior recuperação da área afetada são medidas consideradas essenciais para minimizar os impactos negativos causados à reserva. O prazo para o cumprimento da decisão judicial não foi especificado na reportagem.
A decisão judicial reforça a importância da fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental, especialmente em áreas protegidas como a Resex Delta do Parnaíba. O caso serve como um alerta para outras empresas e empreendedores que buscam realizar atividades na região, reforçando a necessidade de obter todas as licenças e autorizações ambientais antes de iniciar qualquer obra ou empreendimento. A falta de licenciamento ambiental e o desrespeito às normas de proteção ambiental podem resultar em severas punições, incluindo multas pesadas e a obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente. A sentença também configura um precedente importante para a proteção da reserva e o combate à exploração ilegal de recursos naturais na região.