Emprego de armas, busca pessoal e abordagens: governo prevê novas regras para uso da força por polícias; veja pontos
Governo Federal Regulamenta Uso da Força por Policiais e Cria Núcleo Anti-Crime Organizado
Brasília, 17 de janeiro de 2025 – O governo federal publicou nesta quinta-feira, 17 de janeiro, uma portaria que regulamenta o uso da força por policiais e cria um núcleo de combate ao crime organizado. A medida, aguardada há meses por especialistas e entidades de direitos humanos, visa a estabelecer critérios mais claros e objetivos para a atuação das forças de segurança, buscando reduzir a violência policial e fortalecer a segurança pública.
A portaria, assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, detalha as circunstâncias em que o uso da força é permitido, enfatizando a proporcionalidade e a necessidade da ação. São definidos critérios específicos para o emprego de armas de fogo, armas menos letais e outras técnicas de intervenção, sempre priorizando a preservação da vida. A intenção é garantir que a força seja utilizada apenas como último recurso e em estrita conformidade com a lei. A portaria também inclui protocolos de atendimento a situações de risco, como reféns e confrontos armados, e prevê mecanismos de responsabilização em caso de uso excessivo ou inadequado da força.
Um ponto crucial da nova regulamentação é a criação de um núcleo especializado no combate ao crime organizado. Este núcleo terá como objetivo coordenar as ações de diferentes forças policiais em âmbito nacional, facilitando o compartilhamento de informações e a atuação integrada contra grandes organizações criminosas. A expectativa é que essa centralização de esforços aumente a eficácia das investigações e operações policiais, contribuindo para a desestruturação de redes criminosas.
A portaria também prevê a implementação de programas de treinamento e capacitação para policiais, com foco na defesa pessoal, técnicas de abordagem e uso proporcional da força, além de cursos sobre direitos humanos e o respeito aos princípios éticos da profissão. O objetivo é aprimorar as habilidades dos agentes e reforçar a cultura de respeito aos direitos humanos dentro das forças policiais.
A publicação da portaria representa um passo significativo na busca por uma segurança pública mais eficaz e respeitosa dos direitos humanos. Embora a efetividade da medida dependa da sua implementação e do comprometimento das instituições envolvidas, a expectativa é que ela contribua para reduzir a violência policial, fortalecer a segurança pública e combater o crime organizado de forma mais eficiente e coordenada. A portaria estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar os resultados e promover ajustes conforme necessário.