Emendas, meta fiscal, salário mínimo: os detalhes da LDO, aprovada pelo Congresso
Brasília, 26 de julho de 2023 – O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, estabelecendo uma meta de déficit primário zero para o próximo ano. A aprovação, celebrada pelo governo, inclui também critérios rígidos para a suspensão de emendas parlamentares, representando um significativo avanço na busca pelo equilíbrio fiscal.
A versão final da LDO, aprovada pelo Senado após ajustes na Câmara dos Deputados, prevê que o governo federal só poderá suspender a execução de emendas parlamentares em caso de descumprimento da meta de resultado primário. Para tanto, é necessário que o Poder Executivo demonstre, por meio de relatório técnico, a necessidade da suspensão para o cumprimento da meta de déficit zero. Este relatório precisa ser aprovado por decreto pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União.
A definição da meta de déficit primário zero representa um desafio ambicioso para o governo. Para alcançar este objetivo, o Executivo precisará implementar medidas de ajuste fiscal rigorosas, buscando controlar gastos e aumentar receitas. A aprovação da LDO, portanto, configura um marco importante no processo de consolidação fiscal, impondo limites e responsabilizando o governo pela gestão das contas públicas.
Outro ponto crucial da LDO aprovada diz respeito ao impacto da proposta de reforma tributária na arrecadação. A lei prevê a possibilidade de revisão da meta fiscal caso a reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso, não seja aprovada até o final do ano. A expectativa do governo é que a reforma contribua significativamente para o aumento da receita e, consequentemente, facilite o cumprimento da meta de déficit zero.
A aprovação da LDO com a meta de déficit zero e os critérios para suspensão de emendas foi recebida com entusiasmo pelo governo. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, destacando a importância da medida para a estabilidade econômica do país. A expectativa é que a LDO aprovada contribua para a construção de um orçamento mais equilibrado e transparente para 2024, consolidando a trajetória de ajuste fiscal e fortalecendo a credibilidade do Brasil no cenário internacional. A aprovação, no entanto, não está isenta de polêmicas, principalmente quanto à possibilidade de flexibilização da meta caso a reforma tributária não seja aprovada. Acompanharemos os próximos passos do governo na implementação das medidas necessárias para atingir a meta desafiadora de déficit primário zero.