Em resposta a Dino, Câmara diz que líderes agiram dentro da lei ao indicar emendas de comissão
Brasília, 27 de dezembro de 2024 – Câmara dos Deputados Transparente? Relatório Apontar Falhas na Gestão de Emendas de Comissão
A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (27) um relatório que aponta falhas na gestão das emendas de relator, conhecidas como “RP-9”, no período entre 2019 e 2022. O documento, elaborado pela comissão externa que investigou o tema, constata irregularidades e deficiências no processo, levantando preocupações sobre a transparência e o controle das verbas públicas.
O relatório detalha a falta de critérios objetivos na distribuição de recursos, o que permitiu a concentração de emendas em regiões e setores específicos, gerando suspeitas de favorecimento político. Cerca de 10% das emendas analisadas apresentaram indícios de direcionamento, indicando a necessidade de revisão dos procedimentos. O documento também destaca a dificuldade de rastrear o destino final dos recursos, em razão da falta de informações detalhadas e da complexidade do sistema de execução orçamentária. A ausência de mecanismos de fiscalização eficazes também é apontada como um problema crucial.
A comissão responsável pelo relatório destaca a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e transparência na aplicação das emendas parlamentares. São propostas medidas como a criação de um sistema eletrônico mais eficiente para o acompanhamento da execução orçamentária, bem como a implementação de auditorias mais rigorosas e independentes. A falta de transparência no processo de indicação e alocação das emendas prejudicou o controle e permitiu que a destinação dos recursos não fosse realizada de forma isonômica.
A comissão externa, formada por deputados de diferentes partidos, trabalhou durante meses na análise de milhares de emendas, utilizando dados do Portal da Transparência e outras fontes oficiais. O relatório final será agora encaminhado ao plenário da Câmara para deliberação. O resultado da investigação reforça a necessidade de uma reforma política que fortaleça a transparência e o controle da utilização de recursos públicos. A expectativa é que as medidas propostas pela comissão contribuam para maior eficiência e responsabilização na gestão das emendas parlamentares.