Em relatório, CGU destaca ONGs que recebem emendas sem transparência
CGU aponta falta de transparência em repasses de emendas parlamentares a ONGs
– Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (21) expõe a falta de transparência na destinação de emendas parlamentares para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O documento, que analisou dados de 2021, identificou diversas irregularidades, destacando a ausência de informações essenciais sobre a aplicação dos recursos em diversos casos. A CGU analisou 1.760 convênios e contratos firmados por meio de emendas parlamentares, dos quais 42% (739) apresentaram alguma pendência de transparência.
Entre os problemas encontrados, o relatório da CGU cita a ausência de prestação de contas, a falta de informações sobre os resultados alcançados e a ausência de documentos comprobatórios da execução dos projetos. O documento destaca que a falta de transparência dificulta o controle social e a avaliação do impacto das ações financiadas com recursos públicos.
O relatório da CGU detalha que os problemas se concentram, principalmente, em emendas individuais. A análise da CGU apontou que 54% (400) dos convênios e contratos com pendências de transparência foram firmados com recursos de emendas individuais de deputados e senadores.
Apesar de não citar nomes específicos de ONGs ou parlamentares, o relatório reforça a necessidade de aprimoramento no sistema de monitoramento e controle dos recursos públicos destinados às OSCs. A CGU ressalta a importância da transparência para garantir a eficiência e a efetividade das políticas públicas e a responsabilização dos gestores públicos e das próprias organizações. A falta de clareza sobre a aplicação dos recursos públicos, segundo o relatório, compromete a confiança da população nas instituições e dificulta a avaliação do impacto real das ações implementadas pelas ONGs.
A Controladoria-Geral da União recomenda a adoção de medidas para melhorar a transparência na gestão de recursos públicos destinados a OSCs, incluindo a implementação de sistemas de monitoramento mais robustos e a exigência de prestação de contas mais detalhada. O relatório final destaca a necessidade de um esforço conjunto entre os órgãos de controle, o Poder Legislativo e as próprias OSCs para garantir a transparência e a responsabilização na utilização dos recursos públicos. O documento também sugere a criação de um sistema unificado de monitoramento, que permita o acompanhamento em tempo real da execução dos projetos e a disponibilização de dados de forma clara e acessível à sociedade.
Em suma, o relatório da CGU expõe a fragilidade do sistema de controle e transparência na destinação de emendas parlamentares a ONGs, reforçando a necessidade de medidas urgentes para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas adequada à população. A falta de transparência, segundo a CGU, prejudica a avaliação do impacto social dessas ações, comprometendo a efetividade das políticas públicas.