Em reação ao Carrefour, Câmara aprova urgência para projeto de ‘reciprocidade econômica’
Brasília, 21 de junho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2364/2023, que prevê reciprocidade econômica com empresas estrangeiras. A decisão ocorreu em resposta ao posicionamento do Carrefour Brasil em relação ao caso do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em 2020, e visa garantir que empresas que atuam no país respeitem as leis brasileiras e os direitos dos trabalhadores.
O projeto, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), estabelece que empresas estrangeiras que atuarem no Brasil devem seguir as mesmas leis trabalhistas e tributárias que as empresas brasileiras que atuam em seus países de origem. A proposta ganhou força após o Carrefour, multinacional francesa, ter sido criticado por sua resposta ao caso de racismo que resultou na morte de João Alberto. A empresa foi acusada de não ter tomado medidas eficazes para prevenir casos de racismo e violência em suas lojas.
A aprovação do requerimento de urgência, por 282 votos a 138, abre caminho para uma tramitação mais rápida do projeto na Câmara. Com a urgência aprovada, o projeto pode ir direto para votação no plenário, sem passar por todas as etapas normais de tramitação. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas.
O relator do projeto, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu a aprovação da urgência, argumentando que o projeto é fundamental para garantir a justiça social e econômica. Ele destacou a necessidade de se criar mecanismos para evitar que empresas estrangeiras se beneficiem de vantagens no Brasil sem cumprir as mesmas regras impostas às empresas brasileiras em seus países de origem. O texto prevê que, caso haja falta de reciprocidade, medidas como sanções econômicas podem ser aplicadas. O projeto, porém, ainda precisa passar pela aprovação do Senado.
A aprovação do requerimento representa um avanço significativo para os defensores da reciprocidade econômica, que esperam que a lei contribua para a melhoria das condições de trabalho e para a promoção da igualdade de direitos entre empresas brasileiras e estrangeiras. A pressão sobre o Carrefour, e empresas semelhantes, para que adotem práticas mais éticas e respeitem os direitos dos trabalhadores no Brasil, continua forte após a decisão da Câmara. A aprovação final do projeto, no entanto, dependerá da tramitação no Senado.