Em meio a denúncias de supostas violações de direitos, MPF-AC cobra funcionamento de conselho penitenciário estadual

MPF-AC cobra funcionamento do Conselho Penitenciário Estadual após denúncias de violações de direitos

– O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) pressiona o Estado para que o Conselho Penitenciário Estadual (CPE) seja efetivamente instaurado e funcione ativamente, após denúncias de violações de direitos humanos dentro do sistema prisional acreano. Em ofício encaminhado ao Governador Gladson Cameli em 25 de outubro, o MPF-AC destaca a importância do Conselho como órgão fundamental para a garantia dos direitos dos presos, monitorando as unidades prisionais e propondo medidas para a melhoria das condições de cumprimento da pena.

O Conselho Penitenciário, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), tem a função de acompanhar a execução da pena, fiscalizar o cumprimento da lei e formular políticas públicas para o sistema prisional. Atualmente, o Acre é um dos poucos estados brasileiros que não conta com um Conselho Penitenciário em pleno funcionamento. Essa ausência, segundo o MPF-AC, contribui para a vulnerabilidade dos direitos dos presos no estado.

As denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional acreano são frequentes. Em 2023, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) registrou um aumento de 15% nos casos de violação de direitos humanos dentro das unidades prisionais. As denúncias incluem casos de superlotação, falta de higiene, acesso precário à saúde e violência por parte de agentes penitenciários.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acre possui uma taxa de 130% de superlotação carcerária, um dos maiores índices do país. Essa realidade coloca em risco a saúde e a segurança dos presos, além de dificultar a reinserção social e a ressocialização.

O MPF-AC, por meio de sua Procuradoria da República em Rio Branco, afirma que a criação e o funcionamento efetivo do Conselho Penitenciário são essenciais para combater as violações de direitos humanos e garantir um sistema prisional mais humano e eficiente no Acre. A Procuradoria espera que o governo acreano, atendendo às recomendações do MPF-AC, tome medidas urgentes para a instalação e o funcionamento do Conselho Penitenciário Estadual, garantindo, assim, a proteção dos direitos dos presos e a segurança do sistema prisional.