Em aceno ao Congresso, AGU questiona decisão de Dino sobre emendas
Brasília, 22 de agosto de 2023 – A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (22) um parecer questionando a decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de arquivar investigações sobre emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A manifestação da AGU configura um aceno ao Congresso Nacional, que pressiona pelo fim da impunidade em casos de desvio de recursos públicos.
O parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, argumenta que a decisão de Dino contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação vigente. Furtado destaca a necessidade de apuração de eventuais crimes relacionados à destinação de recursos federais por meio das emendas de relator. A AGU alega que a falta de transparência na distribuição desses recursos configura ato ilícito, abrindo caminho para a prática de crimes como corrupção e peculato.
A decisão de Dino, tomada em junho deste ano, havia arquivado 40 inquéritos que investigavam a destinação de recursos por meio das emendas de relator, alegando falta de provas e de indícios de crimes. Esta decisão gerou forte reação de parlamentares de oposição e de entidades da sociedade civil, que a consideraram um retrocesso no combate à corrupção. A AGU, ao contestar a decisão, abre a possibilidade de reabertura das investigações.
O parecer da AGU não determina automaticamente a reabertura dos inquéritos. A decisão final caberá ao próprio ministro Flávio Dino, que poderá acatar ou rejeitar a recomendação do órgão jurídico da União. A manifestação da AGU, entretanto, coloca pressão sobre o ministro e sinaliza uma mudança de postura do governo federal em relação ao tema.
A repercussão da decisão da AGU no Congresso Nacional ainda está sendo avaliada. Deputados e senadores de diversas legendas se manifestaram sobre o assunto, com alguns comemorando a possibilidade de novas investigações, enquanto outros reiteram a necessidade de transparência na execução do orçamento público. O imbróglio demonstra a complexidade da questão e a pressão política que envolve as investigações sobre o uso das emendas de relator. O desenrolar da situação permanece incerto, mas a postura da AGU indica uma nova fase na discussão sobre a responsabilização de envolvidos no escândalo.