É Seu Direito: especialista responde perguntas sobre gestão de aluguéis
Londrina, 22 de agosto de 2023 – A gestão de imóveis para locação foi tema central de uma transmissão ao vivo do G1 Paraná nesta quarta-feira (22). A iniciativa, intitulada “E seu direito”, buscou esclarecer as principais dúvidas dos telespectadores sobre o assunto, com a participação de um especialista que forneceu orientações práticas e jurídicas. A live abordou questões cruciais para proprietários e inquilinos, desde a formalização do contrato até a resolução de conflitos.
Durante a transmissão, foram abordadas diversas questões enviadas pelos espectadores. Um ponto destacado foi a importância da formalização do contrato de locação, com a recomendação de que este seja feito por escrito e contenha todas as cláusulas necessárias, incluindo o valor do aluguel, as datas de pagamento, as responsabilidades de cada parte, e as condições de rescisão. O especialista enfatizou a necessidade de o contrato estar em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o reajuste do valor do aluguel. A legislação vigente permite o reajuste anual, baseado em índices como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outros previstos em contrato. Foram esclarecidas as nuances legais envolvidas no processo de reajuste, bem como a necessidade de comunicação prévia ao inquilino. A live também abordou casos específicos, exemplificando situações em que o reajuste poderia ser contestado judicialmente.
Perguntas sobre despejo também foram respondidas durante a transmissão. O especialista detalhou os procedimentos legais para o despejo, enfatizando a importância de seguir os trâmites judiciais e a necessidade de apresentar justificativas válidas, como o não pagamento do aluguel. A necessidade de notificação prévia ao inquilino e o respeito às normas legais para a execução do despejo foram reforçados.
A live ainda esclareceu dúvidas sobre o papel das imobiliárias na gestão de imóveis. Foram discutidas as responsabilidades das imobiliárias perante proprietários e inquilinos, e a importância de escolher empresas idôneas e com registro profissional adequado. A transmissão serviu como um guia prático para quem busca administrar seus imóveis de forma segura e eficiente, minimizando riscos e assegurando o cumprimento da legislação.
Em suma, a live do G1 Paraná proporcionou um espaço informativo e esclarecedor sobre a gestão de aluguéis, auxiliando proprietários e inquilinos a entenderem seus direitos e deveres, e a navegarem pelo complexo mundo dos contratos de locação com maior segurança e conhecimento. A iniciativa reforça o compromisso do G1 em oferecer conteúdo relevante e de utilidade pública para a população.