Dívida dos estados: governo prestigia Pacheco, mantém maior parte do texto do Senado, mas veta dispositivos que embutiam duplicidade de benefícios

Governo Federal veta pontos da proposta de refinanciamento da dívida dos estados, mas mantém base do texto aprovado no Senado

Brasília, 13 de janeiro de 2025 – O governo federal sancionou, com vetos, a lei que refinancia a dívida dos estados com a União. Apesar de manter a estrutura principal do texto aprovado pelo Senado, o presidente vetou dispositivos considerados pelo Executivo como geradores de duplicidade de benefícios aos entes federativos. A decisão, publicada neste domingo no Diário Oficial da União, encerra um longo processo de negociação entre o governo e os governadores.

O projeto, que recebeu forte impulso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê um novo regime de pagamento da dívida dos estados, buscando aliviar o peso financeiro sobre as administrações estaduais. A proposta original, antes das alterações governamentais, previa a possibilidade de estados com melhor situação fiscal assumirem as dívidas de estados com pior desempenho. Essa medida, contudo, foi vetada pelo governo, que justificou a decisão com o argumento de que criaria uma duplicidade de benefícios, violando os princípios de isonomia e transparência.

Outros pontos vetados também se referiam à possibilidade de acumulação de benefícios, que, segundo o Executivo, poderiam gerar desequilíbrios nas contas públicas. O governo não detalhou o número exato de dispositivos vetados, mas enfatizou que a sanção, com os vetos, garante a sustentabilidade fiscal e preserva a capacidade de pagamento dos estados a longo prazo. A maior parte do texto original, incluindo a estrutura básica do acordo, foi mantida, assegurando, segundo o governo, o principal objetivo de renegociar e aliviar o fardo da dívida estadual.

A decisão do governo federal representa um desfecho importante para as finanças estaduais. Embora os vetos tenham retirado alguns benefícios inicialmente previstos, a aprovação da lei, mesmo com alterações, oferece um novo marco para a gestão da dívida pública estadual, permitindo aos estados reorganizarem suas finanças e priorizarem investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O impacto dos vetos sobre as contas públicas estaduais ainda será analisado detalhadamente pelos governos estaduais, que agora precisarão se ajustar às novas regras estabelecidas pelo governo federal. A expectativa é de que nos próximos dias haja manifestações dos governadores a respeito da sanção com vetos.